Ação civil pública. Consumidor. Instituição bancária. Atendimento ao público.

Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Processo Civil - Agravo Regimental - SFH - Quitação do Saldo Devedor

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - SFH - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 282/STF.